Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 6085/2020 – Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Dr.ª Maria João Peres Fermissom Ramos
Aviso de prorrogação de prazo n.º 656/2020 – Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de Call Center e Suporte de 1.ª Linha 24*7
Informação nº 009/2020 de 13/04/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Uso de Máscaras na Comunidade
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Despacho n.º 4460-A/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13
Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis
Decreto-Lei n.º 14-D/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4460-A/2020 – Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13
Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis