+351 21 151 71 00

Legislação de 13/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 3296/2020 – Diário da República n.º 52/2020, Série II de 2020-03-13
Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto

Aviso (extrato) n.º 4381/2020 – Diário da República n.º 52/2020, Série II de 2020-03-13
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Lista de classificação final do concurso para assistente graduado sénior de gastrenterologia

Aviso n.º 4382/2020 – Diário da República n.º 52/2020, Série II de 2020-03-13
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia da carreira especial médica ou carreira médica – área de exercício hospitalar

Resolução n.º 101/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina a implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, umas de orientação e outras de apoio em diferentes áreas de atividade, medidas essas que têm que tomar em linha de conta os princípios da precaução e da proporcionalidade, e que, em função da evolução da pandemia de COVID-19 e no respeito desses enunciados princípios, podem vir a ser atualizadas no futuro.

Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2020 de 13 de março de 2020

Presidência do Governo

Autoriza a Secretária Regional da Saúde a transferir para as Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde a dotação de € 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de euros)

Despacho n.º 100/2020
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Declara a Situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira com efeitos imediatos, sendo válida por um período estimado de 30 dias

Despacho n.º 385/2020 de 13 de março de 2020

Secretaria Regional da Saúde

Declaração de Situação de Alerta – COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Despacho n.º 3298-B/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13
Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Declaração de situação de alerta em todo o território nacional

Despacho n.º 3298-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 14 de março de 2020 e no domingo dia 15 de março de 20