Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/M – Diário da República n.º 9/2022, Série I de 2022-01-13
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 467/2022 – Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde
Determina que o Estado Português, através do Secretário de Estado das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde, designa como sua representante a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT), a quem confere poderes para o exercício junto dos tribunais administrativos dos direitos processuais que assistem ao Estado na sequência da decisão arbitral
Louvor n.º 12/2022 – Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Concessão de louvor a título póstumo ao Dr. António Cabrita Grade
Aviso (extrato) n.º 766/2022 – Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de imunoalergologia, da carreira médica e especial médica
Deliberação (extrato) n.º 59/2022 – Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de Medicina Interna
Aviso (extrato) n.º 767/2022 – Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior na área hospitalar de pediatria da carreira especial medica e carreira médica
Louvor n.º 13/2022 – Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Louvor à Dr.ª Isabel Maria de Jesus Carvalho
Aviso (extrato) n.º 769/2022 – Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior – hematologia clínica
Aviso n.º 738-A/2022 – Diário da República n.º 8/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-12
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos no âmbito do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e de saúde pública da carreira especial médica e carreira médica
Anúncio de concurso urgente n.º 14/2022
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de migrações da solução CTH para o RSE-SIGA, do RSE para o Sonho e do RSE para o CSP [20220131]
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Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 12/01/2022
COVID-19: Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2
Orientação nº 013/2021 de 01/10/2021 atualizada a 12/01/2022
COVID19: Bares e discotecas
Atualização da lista de grupos homogéneos e preços de referência
Novo Regulamento Europeu de Ensaios Clínicos entra em aplicação a 31 de janeiro