Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 448/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação Centro de Medicina P5 é de natureza científica
Despacho n.º 449/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde
Alteração de membro efetivo do júri do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais
Despacho n.º 450/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde
Alteração do presidente e de membro efetivo do júri do procedimento de concurso público para a concessão do Hospital de Lisboa Oriental
Aviso n.º 814/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de cirurgia geral
Aviso n.º 815/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de endocrinologia e nutrição
Despacho n.º 540/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Saúde – Gabinete da Ministra
Delega, nos dirigentes máximos das entidades do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo incerto, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19
Despacho (extrato) n.º 541/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria de assistente de medicina geral e familiar de Joana Pinto Pereira
Aviso (extrato) n.º 850/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho, na área da medicina intensiva, para a categoria de assistente da carreira médica
Aviso n.º 868/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de diversas especialidades da área hospitalar da carreira médica – publicação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 – Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
Assembleia da República
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação
Despacho n.º 574-A/2021 – Diário da República n.º 8/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-13
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico