Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 310/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12
Saúde
Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades sem urgência aberta, nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3.º e 8.º e a alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro
Despacho n.º 14966/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço dos Delegados de Saúde dos Agrupamentos dos Centros de Saúde de: Baixo Mondego; Baixo Vouga; Dão Lafões; Pinhal Interior Norte e Pinhal Litoral
Despacho n.º 14967/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço do Dr. João Alberto Nunes Lobato, como Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco EPE – ACES Beira Interior Sul
Despacho n.º 14968/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço a Delegados de Saúde da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Despacho n.º 14969/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço da Dra. Maria Manuela Romeira Vaz, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, Área de Saúde Pública, como Delegada de Saúde da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco – ACES Pinhal Interior Sul
Despacho n.º 14970/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço a Delegados de Saúde da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Despacho n.º 14971/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em Comissão de Serviço o Dr. Eduardo Manuel Rodrigues Duarte, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, Delegado de Saúde do ACES Baixo Mondego
Despacho n.º 14972/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço de vários Delegados de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Cova da Beira
Despacho n.º 14973/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em Comissão de Serviço a Dra. Ana Isabel Mendes de Carvalho, Assistente da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública como Delegada de Saúde do ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte, EPE
Aviso n.º 89/2016/A – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Hospital da Horta, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para provimento de dois postos de trabalho de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira especial médica/carreira médica
Deliberação (extrato) n.º 1873/2016 – Diário da República n.º 236/2016, Série II de 2016-12-12
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Cessação do vínculo à função pública da Dr.ª Helena Teresa Vaz Serra Fernandes, Assistente Graduada Hospitalar