Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 71/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série I de 2023-12-12
Assembleia da República
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas
Lei n.º 72/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série I de 2023-12-12
Assembleia da República
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Lei n.º 73/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série I de 2023-12-12
Assembleia da República
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas
Declaração n.º 11/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série I de 2023-12-12
Assembleia da República
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Portaria n.º 430/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série I de 2023-12-12
Saúde
Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
Aviso n.º 23949-A/2023 – Diário da República n.º 237/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública
Despacho n.º 12674/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Constitui o painel de avaliação do Programa para a Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior
Despacho n.º 12677/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão
Atualiza o valor mensal da retribuição e comparticipação pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento às pessoas idosas ou pessoas adultas com deficiência
Despacho n.º 12678/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão
Define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Despacho n.º 12679/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2023/2024, emitidas a partir de 1 de julho de 2023, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Aviso n.º 23974/2023 – Diário da República n.º 238/2023, Série II de 2023-12-12
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Gastrenterologia Pediátrica
Despacho n.º 2271/2023 de 12 de dezembro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à Fixação de Pessoal Médico.
Anúncio de procedimento n.º 21191/2023
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de Serviços Médicos de Anestesiologia para Hospital das Forças Armadas – Polo de Lisboa para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.