Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 72/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12
Assembleia da República
Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Despacho n.º 11094/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Presidência do Conselho de Ministros e Defesa Nacional – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional
Nomeação da licenciada Ana Maria Teodoro Jorge para exercer o cargo de presidente da Cruz Vermelha Portuguesa
Despacho n.º 11100/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros para exercer funções no conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Despacho n.º 11101/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa, para o cargo de vogal executivo do conselho de administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira
Portaria n.º 587/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Venetoclax
Portaria n.º 588/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos de autorização de utilização excecional
Portaria n.º 589/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos antifúngicos e antivíricos
Portaria n.º 590/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para hematologia
Portaria n.º 591/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente ao contributo financeiro para o Fundo Global para Combater a Sida, Tuberculose e Malária
Portaria n.º 592/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para química geral
Portaria n.º 593/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo a assumir um encargo plurianual referente ao contrato para remodelação das redes de água e saneamento
Portaria n.º 594/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios de diagnóstico – imagiologia
Portaria n.º 595/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil – Porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de bioquímica com colocação de equipamentos
Aviso (extrato) n.º 21299/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncias de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a pedido de vários enfermeiros
Aviso (extrato) n.º 21300/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente da área de saúde pública e de medicina geral e familiar
Deliberação (extrato) n.º 1175/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Renovação do mandato do cargo de presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria
Despacho (extrato) n.º 11127/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação de mobilidade interna na categoria de assistente de medicina geral e familiar de Ana José Varandas Melgão Monteiro Nabais
Contrato (extrato) n.º 494/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contratos de trabalho na sequência de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar
Deliberação (extrato) n.º 1176/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Designação do Major Médico António João Sant’Anna Gandra Leite D’Almeida para, em regime de substituição, exercer o cargo de diretor da Delegação Regional do Norte
Aviso n.º 21348/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de endocrinologia e nutrição da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso (extrato) n.º 21349/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros
Aviso n.º 21350/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de psiquiatria da infância e da adolescência da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 21351/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente hospitalar da especialidade de cardiologia da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 21352/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a de serviço de otorrinolaringologia
Aviso n.º 21353/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a de serviço do Hospital de Dia Polivalente
Aviso n.º 21354/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a de serviço de dermatologia
Deliberação (extrato) n.º 1181/2021 – Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Nomeação em comissão de serviço do diretor do serviço do bloco operatório Dr. Manuel Costa Mega
Anúncio de procedimento n.º 14096/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190063/22 – PS Médicos em Ortopedia
Anúncio de procedimento n.º 14094/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190039/22 Meios Complementares Diagnostico Terapêuticas Acessos Vasculares
Anúncio de procedimento n.º 14101/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190052/22 – PS Médicos Pediatria
Anúncio de procedimento n.º 14102/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190037/22 Prestação de Serviços para Sessões de Hemodiálise
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Norma nº 006/2021 de 25/09/2021 atualizada a 12/11/2021
Direcção-Geral de Saúde
Vacinação contra a gripe. Época 2021/2022. A presente atualização permite a administração da vacina contra a gripe e da vacina contra a COVID-19 sem qualquer intervalo de tempo.
Parecer n.º 146/2021
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Projeto de Lei n.º 996/XIV/3.ª (BE) relativo ao acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, e que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIV
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
Decreto da Assembleia da República n.º 197/XIV
Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Dador de Sangue