Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto do Presidente da República n.º 80/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12
Presidência da República
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 305/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série I de 2018-11-12
Assembleia da República
Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
Despacho n.º 10431/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação como Coordenador da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Norte – assistente de medicina legal Francisco José Monteiro de Paiva Taveira
Despacho n.º 10435/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Adelaide Salgueiro Freire Antunes Ferreira
Despacho n.º 10436/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Carlos Eduardo Madaíl Manitto Torres
Despacho (extrato) n.º 10437/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado João Batista Santos Nascimento
Edital n.º 1079/2018 – Diário da República n.º 217/2018, Série II de 2018-11-12
Universidade de Coimbra
Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Catedrático para a área disciplinar de Medicina, subárea de Psiquiatria, da Faculdade de Medicina. Referência do concurso: P053-18-6064
Despacho n.º 313/2018
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Altera o Modelo de Receita Médica materializada, para a dispensa de medicamentos, fornecidos em regime de ambulatório, no Núcleo Farmacêutico, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., aprovado pelo Despacho n.º 251/2018, de 31 de julho
Resolução do Conselho do Governo n.º 121/2018 de 12 de novembro de 2018
Presidência do Governo
Nomeia a Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.
Projeto de Resolução 1873/XIII [BE]
Reforço do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar