Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 9902/2021 – Diário da República n.º 198/2021, Série II de 2021-10-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Adelino Alves Dias
Despacho n.º 9903/2021 – Diário da República n.º 198/2021, Série II de 2021-10-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Maria Eduarda Morgado Simão Clemente
Despacho n.º 9921-A/2021 – Diário da República n.º 198/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-10-12
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Estabelece medidas de contingência para as atividades de ensino da condução, exames e atividades formativas para certificação profissional
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Proposta de Lei n.º 116/XIV/3 – Aprova o Orçamento do Estado para 2022