Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 160/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série I de 2023-06-12
Saúde
Estabelece a lista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere o n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na sua redação atual
Regulamento n.º 664/2023 – Diário da República n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Aprova o Regulamento de Dispositivo de Apoio Médico as Jornadas Mundiais da Juventude