Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 18/2020 – Diário da República n.º 51/2020, Série I de 2020-03-12
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso (extrato) n.º 4284/2020 – Diário da República n.º 51/2020, Série II de 2020-03-12
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de Genética Médica da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Despacho n.º 371/2020 de 12 de março de 2020
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Atualiza os valores dos atos médicos no âmbito do serviço de verificação de incapacidades da Segurança Social