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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3118/2026 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 14830/2024, que define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU) e à primeira alteração do Despacho n.º 40/2025, que define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários.

Aviso n.º 5305/2026/2 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 4 de oncologia médica ― Região Centro.

Parecer (extrato) n.º 7/2025 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM) ― manutenção da prestação social para a inclusão ― Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, introduzindo um novo n.º 10 ao seu artigo 4.º, efetuada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro ― artigo 27.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro ― conflito de normas.

Regulamento n.º 232/2026 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento de Remunerações dos Órgãos Sociais da Ordem dos Médicos Dentistas.

Portaria n.º 171/2026 de 11 de março de 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas - Fixação de profissionais de saúde

Portaria n.º 168/2026 de 11 de março de 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas - CEDO - Complemento Especial para Doente Oncológico

Portaria n.º 170/2026 de 11 de março de 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas – CIRURGE

Anúncio de procedimento n.º 5964/2026
Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Fornecimento de pessoal médico para os serviços de atendimento permanente (SAP) da Unidade de Saúde da Ilha do Pico 2026

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