Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar a despesa relativa aos serviços de gestão da frota
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à autorização de despesa relativa à aquisição de veículos de emergência médica pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa de Misericórdia do Porto, para prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada
Portaria n.º 799/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao contrato para locação e tratamento de roupa hospitalar naquela Unidade para o ano 2024
Portaria n.º 800/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos vasculares diversos
Portaria n.º 801/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de laparoscopia
Portaria n.º 802/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de otorrino
Portaria n.º 803/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres
Portaria n.º 804/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de enfermagem
Portaria n.º 805/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao encargo com a aquisição de Dupilumab em caneta
Portaria n.º 806/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao encargo com a aquisição de componentes cirúrgicos
Portaria n.º 807/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços postais para o ano de 2024
Portaria n.º 808/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para oclusões crónicas
Portaria n.º 809/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios de sutura
Portaria n.º 810/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso e intervenção coluna
Portaria n.º 811/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de máscaras
Portaria n.º 812/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios guia
Portaria n.º 813/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents
Portaria n.º 814/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia aberta
Portaria n.º 815/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para trombectomia
Despacho n.º 12634/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Determina a implementação de um Modelo Integrado de Cuidados para a Prevenção e Tratamento da Obesidade
Despacho n.º 12635/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Aprova a Estratégia Nacional para a Promoção da Saúde Renal e Cuidados Integrados na Doença Renal Crónica 2023-2026 e cria a Comissão de Implementação da Estratégia Nacional para a Doença Renal Crónica
Edital n.º 2074/2023 – Diário da República n.º 237/2023, Série II de 2023-12-11
Município de Mourão
Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Mourão
Anúncio de procedimento n.º 21106/2023
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aquisição da prestação de serviços de realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, na área da imagiologia a utentes do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. em 2024 – radiologia e neurorradiologia (147000924)
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Aprovado o decreto-lei que procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica, de forma a adequá-lo à realidade nacional
Conselho de Ministros de 07 de dezembro de 2023
Aprovado o decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina
Conselho de Ministros de 07 de dezembro de 2023
Aprovada a resolução que cria o programa conjunto de estímulo à investigação na área da saúde «Saúde+Ciência»
Conselho de Ministros de 07 de dezembro de 2023
Aprovado o decreto-lei que altera o sistema de verificação de incapacidades
Conselho de Ministros de 07 de dezembro de 2023
PLANO DE REORGANIZAÇÃO DA REDE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO SNS – 08/12/2023
DE-SNS
Relatório Final e Recomendações do Grupo de Trabalho – Saúde Oral 2.0
DE-SNS
DGS é coautora de livro digital na área da Prevenção da Violência no Setor da Saúde