Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 290/2024/1 – Diário da República n.º 218/2024, Série I de 2024-11-11
Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 261/2024/1, de 14 de outubro, que estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondiloartrite axial – espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica -, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, bem como os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa, beneficiam de um regime excecional de comparticipação.
Despacho n.º 13345/2024 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Justiça e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria um grupo de trabalho visando a promoção da saúde, a prevenção da doença e o acesso a cuidados de saúde por parte das pessoas privadas da liberdade nos estabelecimentos prisionais, nos estabelecimentos destinados a inimputáveis e nos centros educativos.
Despacho n.º 13354/2024 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Nomeia a diretora executiva do Plano Nacional de Saúde e os membros da Coordenação Técnica e da Equipa Técnica do Plano Nacional de Saúde.
Despacho n.º 13355/2024 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Constitui um grupo de trabalho destinado à análise e revisão dos índices e indicadores de desempenho das unidades de cuidados de saúde primários.
Aviso n.º 25024/2024/2 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de medicina geral e familiar ― Região Autónoma da Madeira.
Aviso n.º 25025/2024/2 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 12 de medicina interna ― Administração Regional de Saúde do Norte.
Deliberação n.º 1482/2024 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Nomeação de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar.
Aviso n.º 25043/2024/2 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Lista de classificação final do concurso para assistente graduado sénior de cirurgia geral.
Aviso n.º 25044/2024/2 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de um posto de trabalho, vago na categoria de assistente graduado sénior de pediatria médica da carreira médica e especial médica.
Aviso n.º 25105/2024/2 – Diário da República n.º 218/2024, Série II de 2024-11-11
Município de Mora
Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Atração de Médicos de Família no Concelho de Mora.
Portaria n.º 93-A/2024 de 11 de novembro de 2024
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar (SIGAA-CH) nas instituições do Serviço Regional de Saúde.
Portaria n.º 93/2024 de 11 de novembro de 2024
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde. Revoga a Portaria n.º 166/2015, de 31 de dezembro