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Legislação de 11/11/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Lei Orgânica n.º 3/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11
Assembleia da República
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021

Aviso n.º 18271/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora médica Ana Rita Jesus Sales

Aviso n.º 18282/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Urgência

Aviso n.º 18283/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria, da carreira médica

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Circular Informativa Conjunta n.º 18/2020/ACSS/INSA
Programa de Financiamento Centralizado do Plano de Expansão da Capacidade Laboratorial do SNS para diagnóstico de SARS-CoV-2

Circular Informativa n.º19/2020
ACSS
Orientações sobre o Decreto-Lei n.º 94.º-A/2020, de 3 de novembro

Circular Informativa n.º 20/2020
ACSS
Orientações relativas à execução do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro – Conversão de contratos de trabalho a termo resolutivo certo em contratos de trabalho sem termo

Projeto de Resolução 755/XIV [PS]
Recomenda ao Governo que averigue a possibilidade de aplicação e instalação de lâmpadas UV-C, com efeitos germicidas, em todas as unidades do serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução 756/XIV [PS]
Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1