Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada
Portaria n.º 215/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do ombro
Portaria n.º 216/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de autoimunidade e alergologia
Portaria n.º 217/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gases medicinais
Portaria n.º 218/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho
Contrato (extrato) n.º 152/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 153/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 154/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 155/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado acordo entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 156/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 157/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 158/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado acordo entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 159/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 160/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado que entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e o Hospital do Espírito Santo, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 161/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 162/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 163/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 164/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Contrato (extrato) n.º 165/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., o acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
Aviso n.º 9235/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Transição de trabalhadores da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
Aviso (extrato) n.º 9236/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologado o processo do período experimental de vários profissionais de diversos agrupamentos de centros de saúde para desempenho de funções na carreira especial médica
Aviso (extrato) n.º 9237/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologado o processo do período experimental de função do assistente graduado sénior Armando José de Oliveira Brito de Sá do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida
Aviso (extrato) n.º 9238/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas com a assistente de medicina geral e familiar Eduarda Patrícia Gomes Pinheiro para o Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho
Deliberação (extrato) n.º 499/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designa a assistente graduada de medicina geral e familiar Nídia de Jesus Brito Santos para desempenho do cargo de presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Sul
Despacho (extrato) n.º 5461/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação de mobilidade interna na categoria da assistente de medicina geral e familiar Dr.ª Cláudia Isabel da Rede Leão
Despacho n.º 5462/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Saúde Familiar (USF) Foral
Aviso n.º 9253/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Ambiente e Ação Climática – Fundo Ambiental
Apoio financeiro à remediação de edifícios de habitação onde se registem valores acima do nível de referência nacional para a concentração de radão, minimizando os efeitos na saúde da população e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar interior
Deliberação n.º 503/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Delegação de competências do conselho de administração no presidente, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho
Deliberação n.º 504/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Delegação de competências do conselho de administração no presidente, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho
Deliberação n.º 505/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Delegação de competências do conselho de administração no presidente, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho
Deliberação n.º 506/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Delegação de competências do conselho de administração no presidente, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho
Deliberação n.º 507/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Delegação de competências do conselho de administração no presidente, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho
Deliberação n.º 508/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Delegação de competências do conselho de administração no presidente, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho
Despacho n.º 5467/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração na diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, Dr.ª Susana Vaz
Despacho n.º 5468/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração na diretora da Unidade de Gestão Interna, Dr.ª Alexandra Fernandes
Despacho n.º 5469/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração no diretor do Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória, Dr. José Pedro Liberal
Despacho n.º 5470/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração na Dr.ª Susana Isabel de Pinho Pardilhó Duarte de Campos
Despacho n.º 5471/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração na diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, Dr.ª Susana Vaz
Despacho n.º 5472/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Entidade Reguladora da Saúde
Subdelegação de competências do presidente do conselho de administração na diretora do Departamento de Registo e Licenciamento, Dr.ª Susana Vaz
Despacho n.º 5498/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Subdelegação de poderes na diretora da Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição Dr.ª Ana Teresa Jacinto de Oliveira Cruz
Despacho n.º 5499/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Subdelegação de poderes na Dr.ª Maria Teresa Fontes Nunes Costa Graça Matias
Despacho n.º 5500/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Subdelegação de poderes na diretora da Área de Gestão de Doentes, Dr.ª Ana Margarida Vaz da Cunha Lopes
Aviso n.º 9280/2023 – Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente de pediatria da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Aviso n.º 9347-A/2023 – Diário da República n.º 91/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de assistente, área hospitalar
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DGS publica Orientação sobre cuidados de saúde durante o trabalho de parto