Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 25/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11
Assembleia da República
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Despacho n.º 4739/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde
Deliberação n.º 462/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Delegação de competências nos membros do conselho de administração
Aviso n.º 8709/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Abertura de concurso para a frequência do Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria
Aviso (extrato) n.º 8710/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Lista de transição para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna de pessoal médico
Aviso (extrato) n.º 8711/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Lista de classificação da carreira médica de cardiologia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 – Diário da República n.º 91/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-05-11
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, no município de Odemira