Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 12-A/2023 – Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais
Declaração de Retificação n.º 12-B/2023 – Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023
Aviso n.º 7349/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
Saúde – Secretaria-Geral
Ratifica o exercício de funções médicas por 2 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 28 aposentados
Regulamento n.º 446/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
Ordem dos Fisioterapeutas
Altera o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas
Deliberação n.º 397/2023 – Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Nomeação do/a encarregado/a de proteção de dados
Despacho n.º 616/2023 de 11 de abril de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Quotas – Exercício de Funções por Médicos Aposentados