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Legislação de 11/04/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso (extrato) n.º 7297/2022 – Diário da República n.º 71/2022, Série II de 2022-04-11
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao concurso de assistente graduado sénior de cirurgia geral

Deliberação n.º 455/2022 – Diário da República n.º 71/2022, Série II de 2022-04-11
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Delegação de competências do conselho de administração nos seus membros

Anúncio de procedimento n.º 4515/2022
Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
Empreitada de remodelação do Centro de Saúde das Lajes do Pico

Anúncio de procedimento n.º 4539/2022
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de desenvolvimento, ativação e manutenção evolutiva e corretiva no âmbito do subprojecto Visão Clínica Integrada (VCI) do SCLÍNICO Hospitalar [20220169]

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 206/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Estabelece tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.

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Plano Nacional de Saúde (2021-2030) em consulta pública até 7 de maio