Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2021 – Diário da República n.º 49/2021, Série I de 2021-03-11
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que atribua o nome de «Hospital Bernardo Santareno» ao Hospital Distrital de Santarém
Despacho n.º 2710/2021 – Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Despacho n.º 2732/2021 – Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Determina o alargamento do prazo para escolha de modalidade de pagamento no âmbito do diferimento extraordinário do pagamento de contribuições
Despacho n.º 2733/2021 – Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Determina a entrega de declarações de remunerações corrigidas referentes aos meses de março a dezembro de 2020, pelas entidades empregadoras abrangidas por medidas excecionais ou extraordinárias de apoio à pandemia COVID-19
Despacho n.º 2734/2021 – Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
Aviso n.º 4508/2021 – Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com médicas de Saúde Pública
Aviso n.º 4511/2021 – Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11
Ordem dos Enfermeiros
Programa formativo que integra o ciclo de estudos do curso de mestrado que visa o desenvolvimento de competências específicas do enfermeiro especialista nas áreas de enfermagem médico-cirúrgica
Portaria n.º 72/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aprova o clausulado-tipo e respetivos Anexos I, II e III da Convenção para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SRS-Madeira), bem como a minuta de credencial conforme o Anexo IV.
Portaria n.º 73/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos de Acordo de Faturação para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do SRS-Madeira.
Portaria n.º 74/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aprova a tabela e respetivas regras de reembolso das despesas de saúde com a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (utentes do SRS-Madeira).
Despacho n.º 508/2021 de 11 de março de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Programas de Rastreio Oncológicos – Centro de Oncologia dos Açores, Prof. Doutor José Conde
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 – Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 – Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência
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Projeto de Decreto Presidencial sobre o qual incide o pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência.
Relatório de Acompanhamento de Execução Orçamental nº 01/2021 – 2ª S
COVID-19 – Execução Orçamental, Dívida e Garantias a 30 de setembro de 2020
Insuficiente evidência para uso de ivermectina na COVID-19 (11/03/2021)
Circular Normativa n.º 5/2021
Programa de Financiamento Centralizado para reforço da resposta de medicina intensiva no âmbito da pandemia Covid-19 – infraestruturas