Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 27/2023 – Diário da República n.º 8/2023, Série I de 2023-01-11
Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças
Aprova o Sistema Integrado de Gestão de Perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e regula o regime de contratualização interna de produção adicional da atividade pericial médico-legal
Despacho n.º 556/2023 – Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
Saúde – Gabinete do Ministro
Constitui um grupo de trabalho para análise técnica com vista à decisão sobre a localização do futuro Hospital do Oeste e respetivo perfil funcional, bem como sobre a calendarização, o modo de operacionalização e o financiamento do processo da sua construção
Despacho n.º 557/2023 – Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 558/2023 – Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN)
Aviso n.º 596/2023 – Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor do serviço de urgência geral do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Despacho n.º 42/2023 de 11 de janeiro de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de pessoal médico