Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 287/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série I de 2016-11-10
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Aprova e define o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham descontado, especificamente até 1984, para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2016/A – Diário da República n.º 216/2016, Série I de 2016-11-10
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Altera o Vale Saúde e aprova o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores (SIGICA)
Despacho n.º 13448/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Autoriza, a título excecional, o licenciado João Manuel Ferreira Gaspar, nomeado membro – diretor clínico – do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Aviso n.º 13871/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Júri n.º 10, da especialidade médica de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 35/2016/M – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade Ginecologia/Obstetrícia
Deliberação n.º 1727/2016 – Diário da República n.º 216/2016, Série II de 2016-11-10
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Acumulação de funções privadas da interna do internato médico da especialidade de medicina interna Dr.ª Eva Patrícia Lima Lourenço