Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 50/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10 – Ministério da Saúde – Procede à extinção da pessoa coletiva pública de direito público denominada Hospital de José Luciano de Castro e à sua integração por fusão na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Despacho n.º 3578/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Saúde – Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Saúde – Constituição de um grupo de trabalho para definir a metodologia mais adequada para obtenção do número de feridos graves registado em 2014
Declaração de Retificação n.º 258/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a retificação do Aviso n.º 2181/2015, relativo à nomeação dos júris de Medicina Interna
Aviso (extrato) n.º 3804/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10 – Ministério da Saúde – Centro Hospitalar do Oeste – Conclusão do período experimental da Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral, Dr.ª Isabel Margarida Cardoso Dionísio
Deliberação (extrato) n.º 504/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Rescisão do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – Fernanda Maria Henriques de Ornelas Silva Bessa – Nota: Interno do Internato Médico
Deliberação (extrato) n.º 505/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Rescisão do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – Miguel Coimbra de Almeida Osório de Castro – Nota: Interno do Internato Médico
Deliberação (extrato) n.º 506/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Rescisão do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – Maria de Fátima Luthe Gandarez – Nota: Interno do Internato Médico
Aviso (extrato) n.º 3818/2015 – Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Notificação de acusação à Dr.ª Ana Eunice Fernandes Ernesto Araújo, no âmbito de processo disciplinar
Avaliação prévia à utilização de medicamento para uso humano em meio hospitalar – Tarceva (DCI -Erlotinib) – INFARMED, I.P.
Norma nº 006/2015 de 08/04/2015 – Direcção-Geral da Saúde – Gestão Integrada da Obesidade – Candidatura e revalidação anual de requisitos para Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 9 DE ABRIL DE 2015 – MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES – O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde, cabendo à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., a responsabilidade de assegurar a sua gestão e atualização. A criação do Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde tem em vista identificar todos os profissionais de saúde e as futuras necessidades, de forma a planear eficazmente as respetivas respostas. Assim, proceder-se-á a uma atualização anual desse Inventário, considerando a especialidade, a idade, a região, as unidades e serviços de cuidados primários de saúde e de cuidados hospitalares, seja no sector público, privado ou social.