Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 18/2017 – Diário da República n.º 30/2017, Série I de 2017-02-10
SAÚDE
Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
Despacho (extrato) n.º 1407/2017 – Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Luís Filipe Caeiro Guitana foi integrado na categoria de assistente graduado da carreira especial médica, na área de estomatologia, resultante da obtenção do grau de consultor, Agrupamento de Centros de Saúde de Loures Odivelas
Aviso n.º 1618/2017 – Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10
Município de Pombal
Publicação do Regulamento do Programa de Apoio ao Funcionamento da Unidade de Saúde Familiar – Pombal Oeste (USF – Pombal Oeste)
Anúncio de procedimento n.º 1056/2017 – Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10
Município de Castelo Branco
Remodelação do Serviço de Urgência da ULS