Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 28/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, SÉRIE I DE 2015-02-10 – Ministério das Finanças – Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, SÉRIE I DE 2015-02-10 – Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 8/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E.
Aviso n.º 1535/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Procedimento concursal comum para recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente, da carreira médica, para as várias especialidades hospitalares, ao abrigo do Despacho n.º 9737-A/2014, de 28 de julho
Aviso n.º 1536/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Cirurgia Geral, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 10575/2014, de 22 de setembro
Aviso n.º 1537/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Nefrologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 10575/2014, de 22 de setembro
Declaração de Retificação n.º 107/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Retificação do aviso n.º 531/2015, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2015, relativo à lista de classificação final do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva
Declaração de Retificação n.º 108/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Retificação do aviso n.º 391/2015, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2015, relativo à lista de classificação final do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Ginecologia/Obstetrícia
Aviso (extrato) n.º 1538/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Isabel Maria Nogueira Almeida Pinto Maurício, assistente de medicina geral e familiar, concluiu com sucesso o período experimental, no ACES Oeste Sul
Despacho (extrato) n.º 1378/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Autorizada a exoneração, à assistente hospitalar de pediatria – Ana Isabel da Mota Oliveira Preto Tomé Vasco D’Almeida, do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, com efeitos a 1 de setembro de 2014
Despacho (extrato) n.º 1379/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Patrícia Susana dos Santos Ferreira, Assistente de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde – Lisboa Norte – USF Conchas, para o Agrupamento de Centros de Saúde – Oeste Sul – USF Gama
Aviso (extrato) n.º 1539/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assistente hospitalar, da área de Medicina Física e de Reabilitação
Deliberação (extrato) n.º 172/2015 – Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Cessação de funções por exoneração (Nota: Virgílio Paulo de Almeida Mota Barreto Magalhães, assistente de anestesiologia)
Despacho n.º 1400-A/2015 – Diário da República n.º 28/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 734/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, SÉRIE II DE 2015-02-10 – Município de Vila do Conde – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE NO TRABALHO PARA O MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
Resolução n.º 68/2015 JORAM N.º 24 I Série de 2015-0209 – Presidência do Governo Regional – Louva o Médico, Dr. António Miguel Freitas Ferreira que desempenhou os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Clínico do SESARAM, EPE
Convocatória – Procedimento Concursal – Medicina Intensiva – Aviso n° 7855-A/2014 – Escolha de Instituições – ACSS – Av. João Crisóstomo n.º 11, em Lisboa, no próximo dia 10 de fevereiro de 2015, pelas 15h00m
Aviso n.º 1572-B/2015 – Diário da República n.º 28/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-10 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de Saúde Pública, da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial.