Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2023/A – Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M – Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a organização e funcionamento do XIV Governo Regional da Madeira
Aviso n.º 21649/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final para o grau de consultor da carreira médica – júri n.º 3 de ortopedia
Aviso n.º 21650/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final para o grau de consultor da carreira médica – júri n.º 3 de cardiologia
Aviso n.º 21651/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final para o grau de consultor da carreira médica – júri n.º 1, psiquiatria
Aviso n.º 21652/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de radiologia
Aviso n.º 21653/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista de classificação final para o grau de consultor da carreira médica – júri n.º 2, psiquiatria
Aviso n.º 21655/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Denúncia do contrato da assistente de medicina geral e familiar Ana Bárbara de Correia e Henriques da Cruz
Aviso n.º 21660/2023 – Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente graduada de medicina geral e familiar Ana Rita Reis Santos
Portaria n.º 862/2023
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 361/2023, de 30 de maio, que define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada