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Legislação de 10/10/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 11842/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina caber à Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares, os poderes para a prática de atos relacionados com a Ordem dos Nutricionistas

Aviso n.º 19300/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria de Mafalda Sofia Chasqueira Pires Rosendo, assistente de medicina geral e familiar, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte

Aviso (extrato) n.º 19301/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica

Declaração de Retificação n.º 851/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 952/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2022, relativa ao conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria

Declaração de Retificação n.º 852/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 919/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2022, referente aos diretores do internato de medicina geral e familiar

Deliberação (extrato) n.º 1069/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do Dr. Rodrigo Hugo Farinha Henriques Marques para o cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul

Deliberação (extrato) n.º 1070/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos profissionais que integram o conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte

Deliberação n.º 1071/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Altera o Regulamento de Características de Identificação das Ambulâncias

Parecer (extrato) n.º 3/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Aprova parecer sobre direito de associação – menores de idade – liberdade de organização e regulamentação interna das associações – proibição de discriminação

Aviso n.º 69/2022/A – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Faial
Torna público que o procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 43/2022/A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2022, ficou deserto (Nota: 2 postos de trabalho de Assistente de MGF)

Deliberação (extrato) n.º 1077/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica

Aviso n.º 19321/2022 – Diário da República n.º 195/2022, Série II de 2022-10-10
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Divulga a lista de classificação final do concurso para assistente graduado sénior de oncologia médica

Anúncio de procedimento n.º 12751/2022
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de Serviços para Realização de Tomografias Computorizadas e Ressonância Magnética a Utentes do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE.

Anúncio de procedimento n.º 12752/2022
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Saúde com internamento destinados a doentes agudos e não agudos do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE

Anúncio de procedimento n.º 12754/2022
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de serviços para Pilar 3 – Reforma dos SI disponibilizados ao profissional, no âmbito do projeto SNS 24 – Transportes (PRR) (20220282)

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Audições na Comissão de Saúde
Dias 11 e 12 de outubro