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Legislação de 10/09/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 10600/2024 – Diário da República n.º 175/2024, Série II de 2024-09-10
Finanças e Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Fixa até 165 o número de vagas para o ingresso e frequência da formação especializada para o reconhecimento de especialistas em física médica, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM 2025, a partir de janeiro de 2025.

Aviso n.º 20119/2024/2 – Diário da República n.º 175/2024, Série II de 2024-09-10
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Anulação do concurso para o recrutamento de 14 profissionais para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, da carreira médica; contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto

Anúncio de procedimento n.º 18768/2024
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Concurso Público nº 1013/20024: Remodelação do Serviço Cuidados Intensivos da ULS Santo António, EPE

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Orientação Conjunta n.º 001/2023, de 29/09/2023, atualizada a 04/09/2024 – Operacionalização da Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe e contra a COVID-19

Regulamento Europeu de Ensaios Clínicos n.º 536/2014 de 16 de abril | Período de transição termina a 30 de janeiro de 2025