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Legislação de 10/08/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 256/2023 Diário da República n.º 155/2023, Série I de 2023-08-10

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, que estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social

 

Portaria n.º 420/2023 Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10

Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a assumir um encargo até ao montante de 460 000 EUR, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) – Território do Porto – Programa de Consumo Vigiado Fixo (PCV-F)

Edital n.º 1487/2023 Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10

Universidade do Algarve

Concurso documental internacional para a categoria de professor auxiliar, na área da Medicina e Ciências Biomédicas, subárea Sistema Imunitário e Endócrino, grupo disciplinar Imunologia, ou subárea Infeciologia, grupos disciplinares Microbiologia e/ou Parasitologia, da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve