Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 12/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Decreto-Lei n.º 13/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Aviso n.º 449/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri único de doenças infeciosas
Aviso n.º 450/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor júri único de neurocirurgia
Aviso (extrato) n.º 451/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração de início de atividade privada de Maria Conde Moreno, interna de psiquiatria
Regulamento n.º 17/2024 – Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
Município de Lagos
Aprova o Regulamento Municipal de Comparticipação da Vacinação Infantil
Despacho n.º 29/2024 de 10 de janeiro de 2024
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de pessoal médico