Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 128/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência
Decreto-Lei n.º 129/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente
Despacho n.º 8855/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Finanças – Gabinete do Ministro
Cria o Grupo de Trabalho sobre o Hospital Central da Madeira
Despacho n.º 8877/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece o modelo de governação relativo à implementação da política de cibersegurança da saúde
Despacho n.º 8878/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência
Aviso n.º 32/2017/A – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira médica de medicina geral e familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Deliberação (extrato) n.º 899/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Lista de classificação final de procedimento concursal para assistente graduado sénior de radiologia
Aviso n.º 12040/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 12041/2017 – Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia
Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde 2016
O Conselho de Administração da ERS aprovou a emissão de uma informação sobre o teor do Regulamento n.º 1058/2016, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 226, de 24 de novembro de 2016, que define os elementos de identificação dos intervenientes a favor de quem são efetuadas as práticas de publicidade em saúde, bem como os elementos que devem constar na mensagem ou informação publicitada, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro. Cumpre notar que as regras do sobredito Regulamento da ERS são obrigatórias para todos os intervenientes das práticas de publicidade em saúde, sendo o respetivo incumprimento sancionado nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro.