Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 6106/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir compromissos plurianuais, que envolvam programas nacionais ou comunitários, protocolos de gestão do Rendimento Social de Inserção, acordos e protocolos de cooperação, protocolos celebrados com os municípios no âmbito das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Rede Nacional de Cuidados Continuados, Saúde Mental, Rede Local de Intervenção Social e protocolos celebrados no âmbito da segurança social e as uniões representativas das instituições de solidariedade social e outros no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social
Deliberação n.º 797/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extinção da Unidade de Gestão de Informação; criação da Unidade de Gestão da Conta do Medicamento e dos Dispositivos Médicos
Aviso (extrato) n.º 38/2016/A – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria
Aviso (extrato) n.º 39/2016/A – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de Estomatologia
Deliberação (extrato) n.º 802/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas (Dr.ª Maria Cristina Coelho Estevens Vaz)
Deliberação (extrato) n.º 803/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Prorrogação da licença sem remuneração (João Pedro Levy Melancia)
Aviso n.º 5964/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Oftalmologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Deliberação n.º 804/2016 – Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Alteração da constituição do júri de procedimento (Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar — Oftalmologia — da carreira médica)
Anúncio De Procedimento N.º 2709/2016 – Diário Da República N.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Fornecimento de Serviços para Interrupção Voluntária da Gravidez
Anúncio De Procedimento N.º 2710/2016 – Diário Da República N.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Internamento de Cuidados Continuados nas Regiões: Oeste (NUTS III-19)
Anúncio De Procedimento N.º 2711/2016 – Diário Da República N.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Internamento Social nas Regiões – Oeste (NUTS III) – 19
Despacho n.º 6170-A/2016 – Diário da República n.º 89/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-09
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), assegure que o sistema de informação de apoio permita a referenciação para a primeira consulta de especialidade em qualquer uma das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa