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Legislação de 09/02/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 62/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral

Despacho n.º 1370/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09

Finanças – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos
Alteração da constituição da Equipa de Projeto do Hospital Lisboa Oriental

 

espacho (extrato) n.º 1382/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Integração na categoria de assistente graduado da carreira especial médica, área de saúde pública, na sequência da obtenção do grau de consultor de Saúde Pública, resultante de concurso

Aviso n.º 1561/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09
Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Deserção de Procedimento Concursal

(Nota: Anestesiologia)