Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 7/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09105726273
SAÚDE
Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Despacho n.º 487/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)
Despacho n.º 493/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, pelo período de três anos, a licenciada Bárbara Sofia de Carvalho
Aviso n.º 357/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 14096/2015. Cessação de procedimento
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 1/2017, de 2017-01-08
Acordo de empresa entre a Lusíadas – Parcerias Cascais, SA e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM e outro – Integração em níveis de qualificação
Despacho n.º 538-A/2017 – Diário da República n.º 6/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA, Tuberculose e Hepatites Virais, estrutura consultiva do Programa Nacional para a infeção VIH/SIDA e Tuberculose e do Programa Nacional para as Hepatites Virais
Resolução n.º 3/2017 – JORAM n.º 6. Série I, de 2017-01-09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
Resolução n.º 4/2017 – JORAM n.º 6. Série I, de 2017-01-09
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos