Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 – Diário da República n.º 236/2022, Série I de 2022-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030
Portaria n.º 292/2022 – Diário da República n.º 236/2022, Série I de 2022-12-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
Portaria n.º 899/2022
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gás natural
Portaria n.º 900/2022
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância
Aviso n.º 23290/2022
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final do candidato referente ao júri n.º 17 de medicina geral e familiar – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo