Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 93/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade
Portaria n.º 244/2021
SAÚDE
Atualiza o programa formativo da área de especialização de ginecologia/obstetrícia
Portaria n.º 545/2021
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à locação de equipamento de endoscopia
Portaria n.º 546/2021
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para gasimetria
Portaria n.º 547/2021
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 655/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 5 de novembro de 2020
Despacho n.º 10921/2021
Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Fixa o elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada para 2022
Aviso (extrato) n.º 20960/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de pediatria com a Dr.ª Luísa Maria Ferreira dos Santos Preto
Aviso (extrato) n.º 20961/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de pediatria com a Dr.ª Maria Filomena Duarte Fernandes Rebelo
Aviso (extrato) n.º 20962/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia com a Dr.ª Maria da Luz Borges de Freitas F. Martins Moreira
Aviso (extrato) n.º 20963/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia com a Dr.ª Sónia M. Serpa B. Isabelinha Siopa
Aviso (extrato) n.º 20964/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de dermatovenereologia com a Dr.ª Fernanda Maria Guerra Cabral Neves
Aviso (extrato) n.º 20965/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de pneumologia com a Dr.ª Maria Teresa Silva Nazareth Falcão
Aviso (extrato) n.º 20966/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia com a Dr.ª Maria Lurdes Silva Veiga
Aviso (extrato) n.º 20968/2021
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de anatomia patológica – área de clínica hospitalar
Portaria n.º 699/2021
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de kits de ablação e cabos de ligação ao sistema de mapeamento para o Serviço de Cardiologia do SESARAM, EPERAM, válido pelo prazo de 1 ano com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 1.090.200,00
Resolução n.º 1112/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M, de 26 de junho, que regulamenta o regime de celebração de Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde
Resolução n.º 1113/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Instituto São João de Deus, também designado Casa de Saúde São João de Deus, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes para cooperação assistencial, serviço de apoio domiciliário no programa de serviço de apoio comunitário “Juntos no Cuidar”, para a prestação de cuidados de saúde na área da saúde mental e psiquiatria, em contexto domiciliar, a pessoas portadoras de doenças mentais graves e seus familiares, após internamento
Anúncio n.º 401/2021 de 9 de novembro de 2021
Direção Regional da Saúde
Concurso público para a celebração de Contratos Públicos de Aprovisionamento relativos à prestação de serviços médicos às Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde
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Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Decreto da Assembleia da República Número 188/XIV
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
Decreto da Assembleia da República Número 190/XIV
Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Decreto da Assembleia da República Número 194/XIV
Health at a Glance 2021
OCDE
Circular informativa n.º 120/CD/100.20.200 de 09/11/2021
Infarmed
utilização excecional do medicamento cianocobalamina na forma de solução injetável
Emissão de uma Recomendação ao MS, à ACSS e aos SPMS relativa ao cumprimento do quadro legal e regulamentar dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos
Entidade Reguladora da Saúde
Deliberações concluídas durante o terceiro trimestre de 2021
Entidade Reguladora da Saúde