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Legislação de 09/10/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M – Diário da República n.º 197/2020, Série I de 2020-10-09
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica

Aviso (extrato) n.º 15904/2020 – Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de pneumologia, da carreira especial médica e médica

Deliberação (extrato) n.º 1011/2020 – Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de dermatovenereologia

Deliberação (extrato) n.º 1012/2020 – Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de doenças infecciosas

Aviso n.º 15905/2020 – Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica da carreira médica

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Projeto de Resolução 699/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, bem como a adoção de medidas de urgência para acelerar a emissão e revalidação desses atestados