Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 17564/2022 – Diário da República n.º 175/2022, Série II de 2022-09-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Nomeação das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões
Aviso n.º 17565/2022 – Diário da República n.º 175/2022, Série II de 2022-09-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Nomeação de junta médica de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
Aviso n.º 17566/2022 – Diário da República n.º 175/2022, Série II de 2022-09-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Autoriza a nomeação da junta médica de recurso
Aviso (extrato) n.º 17580/2022 – Diário da República n.º 175/2022, Série II de 2022-09-09
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de radiologia
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PARECER 84/2022
CNPD
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE – Novo modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro