Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 22/2021 – Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 36/2021, de 14 de junho – «Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública»
Aviso n.º 12859/2021 – Diário da República n.º 132/2021, Série II de 2021-07-09
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento para diretor do Serviço de Cardiologia
Aviso (extrato) n.º 12865/2021 – Diário da República n.º 132/2021, Série II de 2021-07-09
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Abertura de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual para o cargo de diretor do serviço do bloco operatório – pessoal médico
Deliberação (extrato) n.º 730/2021 – Diário da República n.º 132/2021, Série II de 2021-07-09
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de interno do internato médico – formação geral
Deliberação (extrato) n.º 731/2021 – Diário da República n.º 132/2021, Série II de 2021-07-09
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de interno do internato médico – formação geral
Resolução do Conselho do Governo n.º 170/2021 de 9 de julho de 2021
Presidência do Governo
Declara que os concelhos da Ribeira Grande e Lagoa se encontram em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada se encontra em situação de contingência, e os restantes concelhos da Região Autónoma dos Açores se encontram em situação de alerta
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 – Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 – Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Despacho n.º 6794-A/2021 – Diário da República n.º 132/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-09
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais
Despacho n.º 6794-B/2021 – Diário da República n.º 132/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-09
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais
Aviso n.º 13022-A/2021 – Diário da República n.º 132/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-09
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de candidatos referente ao procedimento concursal para pessoal médico categoria de assistente
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Circular Informativa Conjunta n.º 08/CD/100.20.200/DGS/INFARMED/INSA/ACSS/SPMS
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Projeto de Resolução 1406/XIV/2 [PCP]: Pela construção urgente do novo edifício do Serviço de urgência Básica de Castro Verde
Projeto de Resolução 1404/XIV/2 [PSD]: Recomenda ao Governo uma maior divulgação, junto das comunidades imigrantes, da plataforma de vacinação contra a Covid-19, para estrangeiros sem cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde
Decreto da Assembleia da República 161/XIV: Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas