Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série I de 2021-04-09
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas
Despacho n.º 3651/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Declaração de Retificação n.º 285/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Retifica o Despacho n.º 3462/2021, publicado em 31 de março, que autoriza o exercício de funções médicas a médico aposentado
Despacho n.º 3657/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a prorrogação do mandato da comissão instaladora até à efetiva instalação da Ordem dos Fisioterapeutas
Despacho n.º 3658/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da gestão dos recursos humanos
Despacho n.º 3659/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Prorroga o prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica, na modalidade de contratação
Aviso n.º 6528/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09
Ambiente e Ação Climática – Fundo Ambiental
Apoio financeiro a projetos direcionados a uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 – Saúde de qualidade, água e cidades e comunidades sustentáveis
Despacho n.º 688/2021 de 9 de abril de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Dispensa os delegados de saúde concelhios dos concelhos de Ponta Delgada, do Nordeste e da Vila Franca, da ilha de São Miguel, de consultas e juntas médicas
Despacho n.º 3679-A/2021 – Diário da República n.º 69/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-09
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Alteração do n.º 13 do Despacho n.º 3358/2021, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60-A, de 28 de março de 2021
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Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV
PARECER 42/2021
CNPD
Projeto de Decreto-Lei que altera e republica o regime jurídico das perícias médico-legais