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Legislação de 08/05/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série I de 2017-05-08

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa um vogal do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Aviso n.º 4948/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2017

Parecer n.º 3/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08

Educação – Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre Acesso ao Ensino Superior

Despacho n.º 3837/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos diversos

Despacho n.º 3838/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – Parte II

Deliberação (extrato) n.º 362/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Cessação de comissão de serviço e nomeação de comissão de serviço