Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 10/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0873803671
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário
DECRETO-LEI N.º 11/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0873803672
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
AVISO N.º 3042/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873798644
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de abril de 2016
CONTRATO (EXTRATO) N.º 162/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807220
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 163/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807221
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Alto Ave, E.P.E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 164/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807222
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 165/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807223
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 166/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807224
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 167/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807225
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 168/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807226
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E.P.E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 169/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807227
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 170/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807228
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
CONTRATO (EXTRATO) N.º 171/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807229
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar do Oeste
CONTRATO (EXTRATO) N.º 172/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807230
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato-programa para o triénio 2013-2015 do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.
AVISO N.º 3083/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807231
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Cirurgia Geral, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10
AVISO N.º 3084/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807232
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Gastrenterologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10
AVISO N.º 3085/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807233
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Pneumologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10
AVISO N.º 3086/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807234
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Oncologia Médica, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10
AVISO N.º 3087/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807235
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Ginecologia/Obstetrícia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10
AVISO N.º 3088/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807236
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Cirurgia Vascular, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10
AVISO N.º 3089/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807237
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de Cardiologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 8 de outubro
AVISO N.º 3090/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807238
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Nefrologia, a que se reporta o aviso n.º 11571-A/2015, de 08/10
AVISO N.º 3095/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807265
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para dois lugares de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 368/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE II DE 2016-03-0873807267
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Colocação de médicos internos da especialidade
Aviso n.º 3136-B/2016 – Diário da República n.º 47/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-08
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento de Inscrição da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Aviso n.º 3136-C/2016 – Diário da República n.º 47/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-08
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento de Estágios da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Aviso n.º 3136-D/2016 – Diário da República n.º 47/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-08
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Aviso n.º 3136-E/2016 – Diário da República n.º 47/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-08
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 19 de fevereiro de 2016, foi aprovado para submissão a consulta pública o novo Regulamento Eleitoral da Ordem dos Psicólogos Portugueses