Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 9715/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde
Determina que os serviços e estabelecimento integrados no Serviço Nacional de Saúde podem preencher até 48 postos de trabalho de pessoal médico, na área de medicina intensiva, durante o ano de 2020
Aviso n.º 15843/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2020
(NOTA: 46 médicos)
Despacho n.º 9719/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Saúde – Gabinete da Ministra
Delega nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19
Despacho n.º 9720/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa, como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o mestre Tiago Jorge Carvalho Gonçalves
Aviso (extrato) n.º 15845/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de vários trabalhadores médicos, de diversos ACES
Aviso (extrato) n.º 15846/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autoriza a alteração da composição do júri do procedimento concursal publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 12315/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017, republicado pelo Aviso (extrato) n.º 3499/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2020
(NOTA: dez postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar)
Deliberação (extrato) n.º 1006/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do licenciado Flávio André dos Santos Gaspar Ribeiro, assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, para exercício do cargo de presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Médio Tejo
Despacho (extrato) n.º 9735/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade a Mário Fernando Loureiro Carreira, assistente graduado de saúde pública, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P. – Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora
Despacho (extrato) n.º 9736/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Equiparação a bolseiro a duas profissionais médicas pertencentes ao ACES de Lisboa Central
Aviso (extrato) n.º 15851/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior hospitalar de medicina nuclear
Aviso (extrato) n.º 15852/2020 – Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior hospitalar de gastrenterologia
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Deliberações concluídas durante o primeiro semestre de 2020
Entidade Reguladora da Saúde