Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 173/2024/1 – Diário da República n.º 130/2024, Série I de 2024-07-08
Saúde
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, 176/2022, de 7 de julho, e 24/2023, de 9 de janeiro, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, aprovou os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS, procedeu à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passou a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e definiu os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas.
Regulamento n.º 734/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Medicina Dentária Forense.
Edital n.º 941/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Universidade do Minho – Reitoria
Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um posto de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de Medicina.
Aviso (extrato) n.º 14018/2024/2 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento de recrutamento ― manifestação de interesse individual para nomeação de diretor do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Guarda.
Aviso n.º 14020/2024/2 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de ortopedia da carreira médica e especial médica hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
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Estudo sobre os direitos dos utentes na prestação de teleconsultas