Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 8972/2023
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação de júris no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Deliberação (extrato) n.º 473/2023
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autorizada a acumulação de funções públicas de docência a Ciro Alexandre Pereira Martins Oliveira, assistente hospitalar de psiquiatria
Deliberação n.º 474/2023
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Procedimento para a acreditação de graus académicos em associação promovidos por instituições europeias de ensino superior
Deliberação (extrato) n.º 488/2023
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Dr. José Carlos Del Moral Gonzalez
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Circular Informativa n.º 036/CD/100.20.200 de 03/05/2023- INFARMED – aquisição de medicamentos por clínicas e consultórios médicos ou dentários – atualização da lista
Foi publicada pela CNPD a seguinte documentação que se considera relevante para a Ordem dos Médicos:
Orientação relativa à transmissão na Internet das reuniões de órgãos autárquicos
Orientação relativa à publicação na Internet de atas de órgãos colegiais.
Orientação relativa à disponibilização de dados pessoais tratados no âmbito de procedimentos administrativos,
Orientação relativa ao acesso a dados pessoais detidos por entidade pública na qualidade de subcontratante.
Orientação relativa à incompatibilidade da acumulação de funções EPD/RAI