Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos e o acompanhamento mais adequados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 126/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08
Saúde
Define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 4489/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o licenciado José Aníbal Fernandes Soares, nomeado diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 4490/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão-Lafões, pelo período de três anos, o licenciado António Manuel da Silva Cabrita Grade
Aviso (extrato) n.º 5997/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais a Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar Madalena Maria Quintino de Naia Lemos, com efeitos a 1 de dezembro de 2017
Despacho (extrato) n.º 4491/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delegação do Dr. Joaquim Mansinho Bodião, Delegado de Saúde do ACES Central, na médica de Saúde Pública Dr.ª Paula Susana Conceição Vasques Gregório, a exercer funções nesta Unidade de Saúde Pública, da competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica e outros atos no cumprimento das normas que tenham por objeto a defesa da Saúde Pública
Despacho (extrato) n.º 4492/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Dr.ª Maria Filomena Sousa Agostinho, Delegada de Saúde do ACES Barlavento, delega na médica de Saúde Pública Dr.ª Ludmila Porojan, a exercer funções nesta Unidade de Saúde Pública a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica
Despacho (extrato) n.º 4493/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Constituída a Junta Médica I de Avaliação do Grau de Incapacidade e a Junta Médica II de Avaliação do Grau de Incapacidade, ambas do ACES Barlavento
Despacho n.º 4494/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa o Licenciado Diogo Nuno Fonseca da Cruz, Subdiretor-Geral da Saúde, para substituir a Diretora-Geral da Saúde nos seus impedimentos
Aviso n.º 23/2018/A – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de medicina interna
Aviso n.º 6021/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos ao procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral, enquanto vaga preferencial
Aviso n.º 6022/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um assistente graduado sénior de orl, da carreira médica
Aviso n.º 6023/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um assistente graduado sénior de cirurgia geral, da carreira médica
Aviso n.º 6024/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, da carreira médica
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Pediatria na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/100 – Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo quadro para a área de saúde com vista à prestação de Serviços de Cuidados Respiratórios Domiciliários