Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 19/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Assembleia da República
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/M – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova o Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Despacho n.º 3619/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Elisa Garcia Montenegro
Despacho n.º 3620/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Céu Anjos Teiga, Dalila Taveira Pires de Carvalho, Maria de Lurdes Nunes Guedes Marques Figueira e Maria Ester Magalhães Freitas
Despacho n.º 3621/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Manuel Plácido Almeida Pereira Portela
Despacho n.º 3622/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Manuel Mendes Conceição
Despacho n.º 3623/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Maria Luísa Vinhas Soares Valga, Maria Conceição Alves Barros e Rosalina Marques Silva Pirraco
Despacho (extrato) n.º 3624/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Delegação de competências do delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo nas Autoridades de Saúde Locais
Aviso (extrato) n.º 6488/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior de ortopedia
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