Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2486/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Fixa o contingente de médicos aposentados que podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, no triénio de 2022-2024.
Despacho n.º 2498/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Despacho n.º 2503/2024 – Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.
Delegação de competências na Dr.ª Sofia Daniela Silva Gomes.