Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 10/2023 – Diário da República n.º 28/2023, Série I de 2023-02-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Despacho n.º 1905/2023 – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., no mandato de 2023-2025
Aviso n.º 8/2023/M – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em gastrenterologia
Aviso n.º 9/2023/M – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em patologia clínica
Deliberação n.º 141/2023 – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Delegação de competências do conselho de administração no vogal executivo Paulo Jorge Espiga Alexandre
Deliberação n.º 142/2023 – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Delegação de competências do conselho de administração na presidente Dr.ª Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho
Aviso n.º 2669/2023 – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Anulação do procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Deliberação n.º 144/2023 – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Subdelegação de competências no diretor dos Recursos Humanos
Aviso n.º 2670/2023 – Diário da República n.º 28/2023, Série II de 2023-02-08
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de pediatria da carreira especial médica e da carreira médica
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Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa (fevereiro 2023)
ACSS divulga perguntas frequentes sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 51/2022 (grau de Doutor)