Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 4/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Deliberação n.º 34-B/2021 – Diário da República n.º 5/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-08
Infraestruturas e Habitação – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19
Despacho n.º 259/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina que, nas estruturas residenciais para idosos (ERPI), unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência são realizados testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, a residentes/utentes e profissionais, no âmbito de rastreios regulares de identificação precoce de casos suspeitos
Aviso n.º 524/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2021
Despacho n.º 271/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)
Despacho n.º 272/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Saúde – Gabinete da Ministra
Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, bem como a despesa necessária ao seu armazenamento e administração
Aviso n.º 3/2021/A – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Aviso n.º 544/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia, da carreira médica e carreira especial médica hospitalar
Aviso n.º 545/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação relativa ao procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de cardiologia pediátrica da carreira especial médica, do mapa do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Aviso n.º 546/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação relativa ao procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria médica da carreira especial médica, do mapa do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Aviso n.º 548/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de urgência
Anúncio de procedimento n.º 213/2021 – Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
14700081 – Prestação de serviços para realização de MCDT’s – área de gastrenterologia, durante o ano de 2021
Resolução n.º 5/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Altera o n.º 8 da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro que determina a suspensão das visitas aos lares até ao dia 15 de janeiro de 2021 e o encerramento dos Centros de Dia, os Centros de Convívio, os Centros Comunitários, o Centro de Apoio à Deficiência Profunda, os Centros de Atividades Ocupacionais e o Fórum Social Ocupacional, até 31 de janeiro de 2021, no âmbito do ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e na sequência da evolução da situação epidemiológica, provocada pela doença COVID-19.
Despacho n.º 33/2021 de 8 de janeiro de 2021
Presidência do Governo – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Nomeação (Nota: Subdirectora Regional da Saúde)
Resolução n.º 16/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional, que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira, em € 682,00, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 17/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede ao reforço das medidas atendendo ao aumento substancial de casos de COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, na última semana, consequência dos contatos ocorridos durante o Fim de Ano e da transmissão da nova variante da doença tendo em vista a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, bem como a atenuação do impacto financeiro na tesouraria das pessoas coletivas e particulares, que sejam arrendatários, concessionários, cessionários ou superficiários de espaços públicos não habitacionais, comerciais, com ou sem esplanada, através da isenção temporária do pagamento das rendas.